ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-4-2012.
Aos onze dias do mês de
abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia,
Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, Márcio Bins Ely, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/12 e o Projeto de
Resolução nº 011/12 (Processos nos 0666 e 0716/12, respectivamente),
de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/12
(Processo nº 0725/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Também, foi
apregoado o Ofício 313/12, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 004/12 (Processo nº 0911/12). A seguir, foram
apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº
029/12, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, nos dias de hoje e
amanhã, na 23ª Reunião da Coordenação-Executiva do Conselho das Cidades, no
Ministério das Cidades, em Brasília – DF –; e nº 007/12, de autoria do vereador
Valter Nagelstein, hoje, no Grande Expediente Especial da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem ao octogésimo aniversário
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul –, no
Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Ainda, foi
apregoado o Ofício nº 027/12, firmado pelo vereador Mauro Zacher, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a
Representação Externa do vereador Valter Nagelstein, hoje, no Grande Expediente
Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem
ao octogésimo aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio
Grande do Sul –, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto
Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, emitidos nos dias sete, oito e nove de março do corrente;
e Ofício nº 150/12, de autoria do vereador Avelino Mazzuchello, Presidente da
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira,
Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Sessões Ordinárias e da Primeira e
Segunda Sessões Solenes. Em prosseguimento, o vereador Mauro Zacher formulou
Requerimento verbal, posteriormente retirado pelo autor, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas e vinte e oito
minutos, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª
Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/08,
discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely e Professor Garcia e pelas
vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste, os Projetos de Lei do Legislativo nos
237/11, 050, 045/12, este discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e
Professor Garcia, e 056/12, discutido pelo vereador Carlos Todeschini, e os
Projetos de Resolução nos 008/12, discutido pelo vereador Professor
Garcia, e 009/12, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Márcio Bins
Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro,
Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Idenir
Cecchim e Fernanda Melchionna. Durante a Sessão, os vereadores DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Luiz Braz
e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze
horas e quarenta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini
e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Peço que seja feita uma correspondência
endereçada à Câmara Municipal de Araraquara, interior de São Paulo, cujo
Presidente, Aluisio Braz, fez um Projeto de Resolução instituindo o Dia do
Gaúcho, e comemoram lá, todos os anos, este dia. Nós ficamos aqui encarregados,
por algumas pessoas que têm ligação com a Câmara Municipal de Araraquara, de
enviar uma correspondência, cumprimentando-os pela instalação do Dia do Gaúcho
e, inclusive, convidando-os a visitarem a nossa Câmara Municipal.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito a V. Exa. que entregue o
Requerimento à Mesa.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, acho maravilhosa esta dica,
mas, primeiro, precisamos nos preparar para podermos mostrar alguma coisa às
pessoas que virão a Porto Alegre!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Esta Mesa aguarda as sugestões de Vossa
Excelência.
Não
havendo
inscrições para Comunicação de Líder, submeto ao Plenário a inversão da ordem
dos trabalhos a fim de começarmos pelo período de discussão de Pauta, haja
vista que não termos quórum para entrar na Ordem do Dia (Pausa.)
Não havendo a concordância do Plenário,
solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes.
Não há quórum.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, há 19 Vereadores aqui,
sim - há 19 Vereadores no Plenário!
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu não sei, eu não
consigo entender o porquê de estarmos fazendo isso! Não consigo entender!
Nós
temos 19, e se chamarmos mais, teremos 20. Eu não consigo entender isso aí!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Srs. Vereadores, nós tivemos a presença
de apenas 18 Vereadores, que registraram as suas presenças no painel.
Regimentalmente, nós temos um minuto e trinta segundos, e esse tempo foi
esgotado.
De
imediato, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0852/08 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/08, de autoria do Ver. Nilo Santos, que altera o “caput” do art. 21 e o
“caput” do art. 22 e inclui § 3º no art. 22, todos da Lei Complementar nº 626,
de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e
dá outras providências –, dispondo sobre os locais onde devem ser construídos
estacionamentos de bicicletas, e revoga a Lei nº 6.781, de 4 de janeiro de
1991.
PROC. Nº 4047/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 237/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que institui a internação involuntária de
usuários ou dependentes de drogas no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0597/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 045/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor José Néri da Silveira.
PROC. Nº 0624/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 008/12, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que concede a Comenda Porto do Sol, in
memoriam, ao senhor Moacyr Jaime Scliar.
PROC. Nº 0625/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 050/12, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que denomina Unidade de Pronto
Atendimento Moacyr Scliar o equipamento público atualmente conhecido como UPA
Zona Norte.
PROC. Nº 0629/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 009/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do
Sol ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 3ª Região – CRECI-RS.
PROC. Nº 0660/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 056/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a Semana da Fraternidade
Maçônica no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o
Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de
Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação
sobre o tema –, e alterações posteriores, na última semana de junho.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras; ao público que nos acompanha nesta Sessão; aos
que nos assistem pela TVCâmara e aos que nos ouvem pela Rádio Web, o nosso
boa-tarde.
Nós
temos aqui vários projetos importantes para a Sessão de Pauta do dia de hoje.
Nesse sentido, cumprimento o Ver. João Carlos Nedel, que concede o Título de
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. José Néri da Silveira, figura distinta do
Judiciário brasileiro; foi Presidente do TSE, exerceu funções nos diversos Tribunais,
Ministro de diversos Tribunais de Justiça, uma figura, sem dúvida, marcante e
que tem uma família, filhos com uma representatividade extraordinária como
Domingos Sávio, Procurador da República; como a nossa amiga Maria Tereza, que é
líder do movimento dos fisioterapeutas, dos terapeutas ocupacionais e de um
conjunto de ações também marcantes na sociedade. Então, eu quero cumprimentar o
Ver. João Carlos Nedel porque fez uma feliz escolha, uma figura gaúcha que tem
reconhecimento nacional.
O Ver. Bernardino Vendruscolo também tem dois
projetos em Pauta hoje: um deles é a concessão da Comenda Porto do Sol ao
Conselho dos Corretores de Imóveis da 3ª Região do Rio Grande do Sul, o
Creci/RS. O Ver. Bernardino Vendruscolo é ligado a esse setor e, portanto, tem
naturalidade e legitimidade de indicar o Creci como o órgão beneficiário para
receber essa distinta Comenda.
A Comenda Porto do Sol é rara, é para poucos,
talvez seja o Título mais importante que esta Casa concede aos cidadãos. Nós
temos outras titulações, mas que estão muito reduzidas por mandato. Então, o
Ver. Bernardino Vendruscolo elege o Creci.
E também, do Ver. Bernardino Vendruscolo, temos
a inclusão da Semana da Fraternidade Maçônica no art. 2º da Lei nº 10.903 de
maio de 2010, que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre, das
atividades mensais de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desse Calendário e
revoga a legislação sobre o tema e alterações posteriores à última semana. O Ver. Bernardino também tem ligações
com a Maçonaria. Estivemos lá, eu e ele, representando a Câmara na semana que
passou, quando uma das Lojas homenageou a cidade de Porto Alegre. É uma
instituição marcante também não só na cidade de Porto Alegre, mas na história.
Portanto, o Ver. Bernardino propõe a inclusão da Semana da Fraternidade
Maçônica no Calendário de Eventos de nossa Cidade.
Esses
são alguns dos projetos que estão em Pauta e me inscrevi para debatê-los, porque
julguei que são os mais importantes para a Pauta do dia de hoje.
Ver.ª
Sofia Cavedon, da nossa Bancada; Ver. Adeli Sell, nosso Presidente; Ver. Mauro
Pinheiro, nosso Líder, esses eram os temas que me propus a abordar.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, quantos Vereadores
necessitamos para entrar na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Dezenove.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Temos 25. Nós poderíamos, de novo,
tentar entrar na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Só é possível entrarmos na Ordem do Dia
através de uma Sessão Extraordinária.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Então, chamemos uma Sessão
Extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Assim que terminarmos a discussão de
Pauta, nós podemos chamar os Líderes e convocar uma Sessão Extraordinária.
O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito boa-tarde a todos, Presidente Mauro
Zacher, demais Vereadores e Vereadoras, eu gostaria de fazer uma saudação especial
àqueles que visitam a Casa, ao público que nos assiste das galerias e pela
TVCâmara também.
Eu
venho à tribuna para considerações sobre o período de Pauta. O primeiro Projeto
é do Ver. Nilo Santos, PLCE nº 023/08, que dispõe sobre os locais onde devem
ser construídos estacionamentos de bicicletas. Altera o caput do art. 21 e o caput
do art. 22 e inclui § 3º no art. 22, todos da Lei Complementar nº 626/09, que
institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado.
Eu
queria fazer considerações ao Projeto do Ver. Nilo Santos, cumprimentando o
Vereador por essa iniciativa, porque, desde o início do nosso Governo, nós
instituímos como uma política pública prioritária para a Cidade a inclusão de
ciclovias. Aprovamos, aqui na Câmara, o Plano Diretor Cicloviário em 2009, e
agora, aqui, o Vereador, de maneira muito propositiva e inteligente, faz uma
inclusão a respeito dos estacionamentos de bicicletas. Sabemos que, quando
chegamos de bicicleta, é preciso haver um local para prender uma corrente, para
prender a roda. Como nós entendemos que um dos meios de transporte mais
utilizados no mundo é a bicicleta, ele deve fazer parte da agenda positiva da
Cidade, inclusive nas ações compensatórias e mitigatórias de grandes
empreendimentos, e já tem entrado na pauta a questão da implementação de
ciclovias.
Recentemente,
tivemos aqui um debate importante, que acabou resultando num concurso a
respeito da segurança na ciclovia da Av. Ipiranga, para que o ciclista não caia
no arroio Ipiranga. Deste modo, nós entendemos oportuna essa Pauta. Vejo aqui o
conselheiro Jakubaszko, da Região 1 de Planejamento, que é onde está sendo
construído esse primeiro trecho da ciclovia da Av. Ipiranga. Nós já temos
alguns outros trechos de ciclovias na Cidade, que estão funcionando muito bem.
Eu
acredito que a bicicleta requer alguns cuidados, porque têm sido divulgados
incidentes com bicicletas envolvendo atropelamentos não só em Porto Alegre, mas
pelo País e mundo afora. Então, acho que temos que ter um cuidado, temos que
ter um espaço adequado para as pessoas caminharem, para os carros transitarem e
para quem andar de bicicleta poder andar em cima da faixa e da ciclovia.
Quero
registrar o nosso apoio. Nós já tivemos, também, junto ao Mercado Público, uma
polêmica com relação à instalação de equipamentos para estacionamento de
bicicletas; portanto, acho importante que tenhamos um regramento nesse sentido.
Eu
gostaria de fazer uma consideração. Meu colega corretor de imóveis, Ver.
Bernardino Vendruscolo, que tomou a iniciativa de conceder a Comenda Porto do
Sol ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, quero dizer que, na condição
de corretor de imóveis, tenho acompanhado o trabalho do Creci, sob a
presidência do nosso colega, Flávio Koch, que tem se empenhado no sentido de
oferecer condições de aprimoramento e aperfeiçoamento do profissional corretor
de imóveis. Hoje, o mercado imobiliário está aquecido, tem gerado emprego e
renda. A profissão do corretor de imóveis é uma profissão de muita
responsabilidade, com atribuições, inclusive, agora, com a revisão do Código
Civil, sob a responsabilidade de contratos, enfim. Acho muito oportuna a
iniciativa de Vossa Excelência.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, obrigado pelo apoio. Quero também agradecer o
apoio do Ver. Todeschini. Realmente, nós estamos aqui fazendo esta homenagem
aos 50 anos de reconhecimento da profissão. É verdade, nós evoluímos muito. No
momento atual, são várias as faculdades que oferecem o curso superior de Gestão
Imobiliária; então, a classe profissional evoluiu muito nos últimos tempos, e
nós precisamos fazer aqui esse reconhecimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Bernardino. Nossos
cumprimentos, então! Quero dizer também que já tive a oportunidade, aqui, de
conceder o prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Corretores de Imóveis, que
também tem feito um trabalho no sentido do aperfeiçoamento dos profissionais
corretores.
Tendo
em vista o adiantado do tempo que nos disponibiliza a Pauta, de cinco minutos,
encerro fazendo considerações com relação a esses dois Projetos.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste, dentre os diversos Projetos em Pauta, vou
me ater inicialmente ao Projeto do Ver. Nilo Santos – já comentado pelo colega
Vereador que me precedeu –, pelo qual o Vereador institui o Plano Diretor
Cicloviário Integrado e dá outras providências, dispondo sobre os locais onde
devem ser construídos estacionamentos de bicicletas. A cada dia que passa, este
assunto é mais latente na nossa Cidade.
Quando
tivemos a oportunidade de votar Plano Diretor Cicloviário nesta Casa, foi dito
que Porto Alegre teria quase 500 quilômetros de ciclovias. Estamos ainda longe desse patamar, mas o que temos visto é que,
nos locais onde foram construídas ciclovias, esses espaços têm sido bastante
utilizados. Esta questão dos estacionamentos hoje é algo latente.
Por
exemplo, no Rio de Janeiro, há alguns meses, no ano passado, mais
especificamente, começou uma nova moda que já existe na Europa: permitir que as
pessoas possam locar uma bicicleta, colocando uma moedinha, podendo, inclusive,
largá-la em outros locais.
Porto
Alegre tem que começar também a pensar nessas diferenciações, porque a questão
da bicicleta é um modal diferente que, cada vez mais, está sendo incentivado
dentro desse nosso processo.
Vou
falar um pouco do Projeto de Lei, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao Sr. José Néri da Silveira. Quero para parabenizar o Ver. João Carlos
Nedel por essa iniciativa.
O
Sr. José Néri da Silveira foi ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma
pessoa conceituadíssima no nosso País, uma pessoa ilustre e que, durante muitos
e muitos anos, ditou as regras dentro do Supremo, com posições firmes e claras.
Tive a oportunidade de trabalhar, durante alguns anos, com a sua filha Maria
Teresa Dresch da Silveira, no IPA. Eu, como coordenador na época do Curso de
Educação Física, e a Maria Teresa como professora da Faculdade de Fisioterapia.
Depois, ela veio assumir o Crefito – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional. Com muito orgulho, no ano 2009, fui escolhido pelos
fisioterapeutas como o Vereador do Ano.
Por
último, quero comentar sobre dois Projetos, de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly: um concede a Comenda Porto do Sol, in memoriam, ao senhor Moacyr
Jaime Scliar; o outro denomina a UPA Zona Norte de Unidade de Pronto
Atendimento Moacyr Scliar. Mais do que meritório, Moacyr Scliar, médico, terá o
nome lembrado na Cidade de Porto Alegre, através da Unidade de Pronto
Atendimento. Isso é muito bom, porque Porto Alegre ainda não tinha feito uma
homenagem a Moacyr Scliar, sob esse aspecto. Recentemente, no Rio de Janeiro,
foi dado o nome de Moacyr Scliar a uma escola. Então, aqui, de forma fraterna,
eu quero parabenizar o Ver. Dr. Raul por esta iniciativa de denominar a Unidade
de Pronto Atendimento Moacyr Scliar. Era esse o meu depoimento, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Carlos Todeschini, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, em primeiro lugar, quero cumprimentar as alunas
dos cursos de Fonoaudiologia do IPA, da UFRGS e da UFCSPA, bem como as
professoras que se encontram aqui para acompanhar o debate do Projeto que foi
vetado pelo Prefeito Municipal em quatro artigos - um Projeto para prevenção do
uso profissional da voz.
Para
que as alunas compreendam, nós, na verdade, não viabilizamos a Ordem do Dia,
exatamente para a oposição fazer com que o Governo reflita sobre os vetos,
porque, hoje, na Ordem do Dia, há somente vetos. A maioria dos vetos é para
projetos da oposição. Na nossa opinião, é uma postura muito intransigente do
Governo Municipal, que aplica o rigor da Lei com a oposição e, muitas vezes, é flexível
com a base do Governo.
Então,
nós queremos provocar, sim, Ver. Dib, essa discussão. Entrou na Pauta, e é
disso que nós tratamos nesse momento - momento posterior à Ordem do Dia, que
não se realizou. Esse vácuo aqui é exatamente, Ver. Mauro... Nós estamos
respondendo pela Liderança do PT, tenho certeza de que os colegas Celeste e
Adeli concordam que o Governo tem que vir discutir conosco aqui, e não
simplesmente vetar uma série de projetos e passar a acolher e respeitar,
principalmente quando os Projetos não são de autoria individual, como esse da
Fono, que é resultado do Crefono, da mobilização dos profissionais, da
percepção de uma necessidade fundamental a ser desenvolvida em Porto Alegre,
porque nós perdemos muitos profissionais, porque não há prevenção do uso da
voz; perdemos de tê-los trabalhando à frente de alunos. Então, apelo no sentido
de que o Governo reflita sobre os vetos que propôs e que estariam na Ordem do
Dia hoje. Agora entram novos Projetos; vários deles aqui são apenas homenagens.
Vou me deter, Ver. Mauro Pinheiro, na discussão do Plano Cicloviário.
Hoje,
de manhã, o Ver. Dib comentava comigo que houve um trabalho bastante profundo
realizado inclusive por empresas que ofereceram um trabalho muito profícuo para
o Governo Municipal, e que o Projeto de Lei que veio aqui, que nós aprovamos,
do Plano Cicloviário, é, de fato, extremamente generalista, listando muitas
avenidas. Exatamente por esse caráter, ele hoje não está aplicado, esse é um
dos motivos por que ele não está aplicado na vida, não está incidindo sobre a
organização da Cidade.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Ver.ª Sofia, muito obrigado pelo aparte. O Plano Cicloviário me
preocupa muito, porque nós temos visto as reclamações da sociedade, por exemplo
na Av. Icaraí, o pessoal está reclamando que não foi consultado sobre a
ciclofaixa que está sendo feita. Sobre o bairro Restinga, eu fiz uma denúncia
ao Ministério Público de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Agora recebi
um despacho deles, dizendo que foi feita uma vistoria, que há preocupação dos
Promotores referente à ciclovia do bairro Restinga. Eles mandam que esteja
sinalizada, porque há locais e espaços simultâneos entre calçada e ciclovia, o
que pode causar um transtorno maior de atropelamento.
A
Prefeitura está sendo notificada pela Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística pela ciclovia do bairro Restinga. Então, nós nos
preocupamos muito com esse Plano Cicloviário na cidade de Porto Alegre.
Muito
obrigado, Vereadora.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Verdade, Ver. Mauro. Nós tivemos uma
Audiência Pública no ano passado, após o evento do atropelamento dos ciclistas
que faziam a sua “bicicletada” noturna, ou “bicicleata”, e a fala, aqui nesta
tribuna, na Audiência Pública que nós tivemos, Ver. Mauro Pinheiro, inclusive
mostraram fotos criticando a ciclovia que há na Av. Icaraí, porque ela não
tinha adequação técnica. Imaginem! Quem veio na Audiência Pública deve lembrar
disso. E isso tem muito a ver com a falta de diálogo da Prefeitura com os
usuários, com os ciclistas. Eu insisti aqui, na segunda-feira, que uma política
pública adequada só vai sair com o diálogo com a população e com quem é usuário
do transporte cicloviário.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, de fato,
inicio a minha fala, também, fazendo uma grande reflexão sobre os vetos que nós
deveríamos analisar na Ordem do Dia - e, provavelmente, não faremos hoje -,
pois, mais uma vez, nos causa estranheza, Ver.ª Sofia, e eu comungo da sua
observação, que os Vetos, especialmente aos projetos dos Vereadores de oposição
desta Casa, são encaminhados para cá sem nenhuma explicação, a não ser o vício
de iniciativa, o que, para nós, causa uma estranheza muito grande, porque
outros projetos com o mesmo teor, da mesma forma, como, por exemplo, a criação
de programas - e, aqui, tem um Veto Parcial ao Projeto do Ver. Todeschini, que
criou o Programa Acolher na Cidade de Porto Alegre - são aceitos. E eu lembro,
aqui, mais uma vez, do Projeto do Ver. Dr. Thiago, que criou um Programa de
Atendimento no Terceiro Turno para a Saúde, com determinação de locais, de
regiões da Cidade, de especializações para o atendimento nesse terceiro turno e
que foi determinante para a criação do Programa, foi aceito pelo Prefeito
Municipal, enquanto que outros programas importantes, como este, são
desconsiderados, assim como o Projeto de minha autoria, que criava o Programa
da Creche Noturna na cidade de Porto Alegre. Então, nos causam muita estranheza
os Vetos que chegam aqui desta ordem e desta natureza.
A outra questão da Pauta que está aqui, neste
momento - e o Ver. DJ Cassiá estava atento, eu estava fazendo um link com os projetos dos vetos que
deveríamos avaliar e não o faremos, porque não houve Ordem do Dia, com os
projetos que entram para discussão de Pauta - é o Projeto do Ver. Nilo Santos, que está em 2ª Sessão de
Pauta, que trata da questão do Plano Cicloviário. Ele estabelece a necessidade
da criação dos estacionamentos para as bicicletas nos shoppings, nos mercados e nos supermercados da nossa Cidade,
trazendo o Anexo IV do Plano Diretor para dentro dessa configuração, porque o
Plano Cicloviário é apenas uma carta de intenções: criou traçados por toda a
Cidade, mas, lamentavelmente, a gente não vê isso ser efetivado na prática;
tivemos inúmeras Audiências Públicas nesta Casa quando da configuração do
Plano, o próprio movimento das pessoas que usam bicicleta para o seu lazer,
enfim, para a sua locomoção no trânsito também, trouxe contribuições
importantes, mas, até hoje, ele não saiu do papel, tornando-se apenas uma carta
de intenção. Mas o Ver. Nilo, agora, tenta contribuir para que haja os
estacionamentos. Se não houve, de fato, o traçado efetivo na Cidade, não
adianta nem estacionamento, porque como é que as pessoas vão se deslocar pelas
ruas da Cidade sem que haja estabelecido o traçado? Eu lembro da Zona Norte,
especialmente a Av. Bernardino Silveira Pastoriza, a Rua Cel. Francisco
Bitencourt, do entorno do Porto Seco, em que ali se concentra um grande número
de empresas e microempresas, microcomércios, pequenos comerciantes que têm um grande
número de funcionários que usam esse transporte para o seu deslocamento e não
tem condições de tráfego no local.
O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, a sua fala é extremamente importante, e é bom
salientarmos que o a Capital está recebendo em torno de 100 automóveis por dia.
Nós podemos alargar as avenidas, fazer grandes avenidas, mas, daqui a pouco,
essas avenidas vão estar todas entupidas novamente.
Eu
acho que a sua linha de pensamento está muito certa, e nós precisamos trabalhar
muito no sentido de que, para qualquer obra que se faça, paralelamente deve ser
construída uma ciclovia, para que tenhamos uma alternativa contínua. Muito
obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. MARIA CELESTE: ...Rapidamente, pois o tempo já está
esgotado, eu queria dizer, Ver. Dib, que nós temos que investir na qualidade do
transporte coletivo para, efetivamente, funcionar a mobilidade urbana no
Município. Muito obrigado.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Com a manifestação da Ver.ª Maria
Celeste, está encerrada a discussão da Pauta.
O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Vereador-Presidente desta Sessão, Ver.
Todeschini; colegas Vereadoras, Vereadores, uso este período de Liderança,
tendo em vista que ainda não tivemos quórum para poder debater os Projetos que
hoje estarão em votação. E acredito que devemos, sim, fazer um esforço para ter
uma Sessão Extraordinária e votar os Projetos para limpar a Pauta, que está
trancada, e podermos prosseguir na próxima semana.
Nesta
Pauta está um Projeto de grande importância para o Município de Porto Alegre, o
PLL nº 071/09, com Emenda nº 01,
de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Bônus-Moradia às famílias de
baixa renda, às famílias que estão em situação de risco e às famílias que
precisam ser reassentadas no Município de Porto Alegre, ou seja, inclui
justamente as famílias da Vila Keddie, uma vila que está há tantos e tantos
anos esperando para ser removida. Essa Vila estava contemplada no Projeto da
Caixa Econômica para ir, juntamente com as famílias da Vila Dique, para o
loteamento da Av. Bernardino Silveira Amorim, mas, com essa Lei que foi
sancionada, e agora com esta Emenda ao Projeto, a Vila Keddie não está apontada
como sendo uma das preferenciais. E nós temos a certeza da necessidade, porque
aquele local trata-se de uma via pública em que haverá uma ligação com a Av.
Marechal Andréa, o trânsito é congestionadíssimo, sem falar no fato de aquelas
famílias ficarem ali expostas àquela situação cada vez pior da Cidade. A Vila
Chocolatão foi retirada do Centro da Cidade, e nós não podemos permitir que
outras vilas permaneçam, como é o caso dessa Vila, justamente no Centro da
Cidade - aquele local da Av. Nilo Peçanha pode ser considerado como o centro da
Cidade. E não há como as famílias melhorarem suas residências, porque elas
terão de sair de lá. Então, nós esperamos que todos os colegas derrubem o
Veto, pois acredito que foi um equívoco do Executivo. O Ver. Cecchim conhece
muito bem o local nas imediações da Savarauto e sabe da necessidade de retirar
as 100 famílias da Vila Keddie urgentemente.
Espero também que a gente possa aplicar com
eficácia a Lei sancionada que contempla a Segurança Pública de Porto Alegre, a
Brigada Militar e a Polícia Civil, em relação aos 10% das moradias sociais.
Ontem, recebi uma comissão dos bombeiros da
Brigada Militar, que estão há longa data buscando que seja cumprida a Lei e
aguardando as habitações, pois muitos deles, quando vêm do Interior, não têm
onde morar e ficam até em favelas; muitos deles têm que tirar sua farda em casa
para não correrem riscos. A reclamação se dá justamente porque, em nenhum dos
projetos habitacionais da Cidade, foi dado a eles a oportunidade de serem
contemplados com os 10% legais. Na semana passada, no dia 2, foram entregues,
no Loteamento Jardim Paraíso, moradias para 500 famílias, mas, pela legislação,
50 unidades habitacionais pertenceriam à Segurança Pública, seja Brigada
Militar ou Polícia Civil. Sabemos que a Brigada Militar é a que mais necessita,
pois seus soldados são os que têm menor salário: de R$ 600 a R$ 900.
Acho que esta Casa tem que produzir leis, mas me
lembro muito bem quando o Ver. Sebastião Melo alertou sobre a quantidade de
leis neste Município e a sua falta de cumprimento. Então, clamamos que o
Executivo comece a cumprir as leis aqui aprovadas para atender com melhor
qualidade a população de Porto Alegre - também falo isso em relação ao Cadmut.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA:
Sr. Presidente, Ver.
Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos
assistem, venho a esta tribuna hoje muito feliz e muito contente. Ontem,
acompanhamos o Prefeito José Fortunati e o Secretário da Saúde na Vila Wenceslau
Fontoura, onde foi entregue mais uma unidade de saúde para um povo que era
atendido num biongo, numa pecinha de nada, não cabia quase ninguém lá. E após
muita luta, muito trabalho das lideranças daquela Vila, daquele bairro, o Mário
Quintana, Ver. João Bosco, foi entregue, ontem, uma Unidade de Saúde que, além
de bonita, é eficiente e prática para aquele povo. Foi uma luta daquelas
lideranças junto ao Orçamento Participativo, junto à comunidade, que se
mobilizou, foi à luta, trabalhou, se emparceirou. Por isso eu venho hoje aqui
reconhecer o trabalho da Secretaria da Saúde, dos profissionais que estão lá,
do ex-Secretário Casartelli - agora o Secretário Marcelo -, dos profissionais
que lá estão sendo instalados, e passa a ser uma Unidade de Saúde referência
naquela região.
Quero dizer que, com
muito orgulho, estive lá ontem, participando da entrega da Unidade. Eu via, no
rosto das pessoas, a satisfação em poder receber uma Unidade de Saúde ao lado,
na frente de suas casas. Dessa forma, a antiga Vila Tripa, que ficava junto à
Av. Sertório e foi transferida para lá há muitos anos, ganhou – agora, sim –
uma Unidade de Saúde. Eu quero deixar aqui o meu reconhecimento, o
agradecimento à Administração por instalar, naquele local, uma Unidade de Saúde
muito trabalhada, muito batalhada. Foi uma luta da Magda Godoy, uma guerreira,
uma pessoa que luta muito, trabalha, está todos os dias lá com as crianças, com
o SASE.
Também quero aqui fazer,
mais uma vez, um apelo, principalmente ao Líder do Partido dos Trabalhadores:
que nos ajudem. Tem uma Unidade de Saúde na Domênico Feoli pronta, ela
está pronta, só faltando as pessoas utilizarem o repasse dessa Unidade de Saúde
que foi construída pelo Governo do Estado - mais um ginásio de 950 metros; que
repassem à Prefeitura Municipal, à Secretaria da Saúde, para que possamos
colocar lá os médicos, instalar os equipamentos para atender uma população num
bairro que não tem nem sequer uma equipe de PSF.
Eu
faço esse apelo mais uma vez, já fiz o primeiro apelo aqui, estou fazendo o
segundo, para que a Administração Popular, lá no Palácio Piratini, na
Administração Central, repasse para o Município essa Unidade de Saúde, é
magnífica essa Unidade lá! Nós teremos o reconhecimento, sim, da luta que foi
feita, que começou no Governo Yeda; agora está pronta, daqui a pouco vai
começar a ser pichada, daqui a pouco os vidros vão ser quebrados, daqui a pouco
está sendo invadida porque, simplesmente, falta uma assinatura. Faço um apelo à
Secretária Stela Farias, que, com muito boa vontade, já repassou um outro
terreno dentro do Conjunto Residencial Rubem Berta para a construção de outra
Unidade de Saúde.
Ver.ª Sofia Cavedon, nos dê essa força,
peça para repassar, o mais rápido possível, essa Unidade de Saúde, porque,
daqui a pouco, não temos mais tempo nem para inaugurá-la. Quero dar, mais uma
vez, os parabéns aos moradores da Wenceslau Fontoura, às lideranças, ao
Orçamento Participativo, a Magda Godoy e aos outros que trabalharam por essa
Unidade de Saúde. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu agradeço aos caros colegas por poder falar, neste tempo de
Liderança de oposição, sobre um tema especifico, só que não é exatamente
específico, ele é exemplar. Hoje nós não garantimos a Ordem do Dia, exatamente
porque queremos que o Governo mude de postura com relação à oposição nesta
Casa. Esse é o sentido político do uso do Regimento e de não viabilização da
Ordem do Dia, Ver. Tessaro, e V. Exa. concorda com muitas dessas pautas.
E eu quero exemplificar: hoje tem quatro ou
cinco vetos, mais uma vez, a maioria para Projetos da oposição, em que o
Governo usa, extrapola a compreensão da legislação, impedindo qualquer
contribuição ou quase todas as contribuições da Bancada de oposição em Projetos
aprovados nesta Casa. Nós aprovamos aqui, por unanimidade, o Projeto que
institui o Programa Municipal de Saúde Vocal. É um Projeto que recupera uma
iniciativa do Ver. Professor Garcia, de alguns anos atrás, que era um Projeto
autorizativo. Mas, quando o Ver. Sebastião Melo foi Presidente, nós acabamos
extinguindo todos os projetos autorizativos, porque eles não tinham força de
lei. E esse Projeto recupera aquele conteúdo e o amplia a partir da iniciativa
do Crefono.
Está aqui a Presidente do Crefono, a querida
Marlene; professoras, alunos e alunas da área, essa é uma construção, portanto,
que não é minha. Eu apenas sou um canal, como muitos de vocês, Vereadores, da
manifestação da sociedade, da sua construção técnica – inclusive, Ver.
Todeschini, como é o caso do seu Projeto de que depois vamos tratar também –, e
que foi acolhido sabiamente, Ver. Elói, pelo conjunto dos Vereadores. E o
Prefeito veta de maneira a deixar apenas a instituição do Programa, o art. 1º e
o art. 2º. E aí, no desdobramento do Programa Municipal de Saúde Vocal, lá nos
arts. 3º, 4º, 5º e 6º, em que está se indicando como vai se realizar essa
prevenção, essa capacitação, essa proteção e recuperação da voz... Nós não
queremos mais profissionais retirados da sala de aula porque não sabem utilizar
a voz; ou que, por exemplo, eles não têm disponibilização de água. Aprendi com
as minhas queridas “fono” que, enquanto nós damos aula, temos que tomar água
seguidamente, e isso não acontece nas escolas. É testemunha aqui a professora
de Educação Física, que acabou fazendo raspagem nas cordas vocais, por uma das
medidas, uma delas: o mau uso da voz. E ainda devo continuar, devo estar sendo
analisada aqui, nós todos!
Ora, Ver. Dib, os quatro artigos vetados
desdobravam esses quatro aspectos fundamentais da saúde vocal dos profissionais
que usam a voz. E é um custo muito alto para o Município profissionais que
acabam sendo readaptados. Esses dias, eu recebi uma crítica, porque os
readaptados estão na biblioteca. Mas como é que nós vamos deixar de valorizar
um profissional que não tem mais como dar aula para muitos alunos por falta de
condições vocais? Como é que nós não vamos aproveitar esse profissional para
ativação da biblioteca, por exemplo? Vamos deprimi-lo ainda mais, porque já é
uma violência profissional, um acidente de trabalho, é uma doença de trabalho.
Eu quero encerrar aqui a fala de oposição
dizendo que o Governo, ao utilizar a letra fria da lei, zera um esforço que
esta Casa fez, mas que, principalmente, os profissionais da área fizeram, um
avanço que o Município poderia ter. Então, nós queremos, sim, Presidente – é um
apelo que eu faço –, que se instale a Ordem do Dia. Nós queremos um diálogo
diferenciado com o Governo, Ver. Mauro Pinheiro. Diferenciado! Um Governo que
acolha as propostas, principalmente porque são propostas construídas com a
sociedade, com a legitimidade dos cidadãos de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu convido os Líderes de Bancadas para que se
aproximem da Mesa. (Pausa.)
O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver.
Mauro Zacher, nosso Presidente; demais Vereadoras e Vereadores; público do
Canal 16; público das galerias; fonoaudiólogos que estão aqui à espera da
votação do Projeto que obteve o Veto do Prefeito, venho aqui hoje falar do tema
CPI, Ver. Elói Guimarães.
Primeiro, quero parabenizar pela postura o
Relator do Parecer ao Requerimento do qual sou proponente - CPI do Instituto
Ronaldinho Gaúcho -, o Ver. Elói Guimarães. Eu não esperava posição diferente,
Ver. Elói, quando V. Exa. se manifestou favoravelmente à instalação
da CPI, até porque, anteriormente, V. Exa. já havia feito um outro Relatório,
que eu vou ler aqui. Eu tinha certeza de que V. Exa. manteria a sua posição,
por toda a sua trajetória política; por isso eu sabia que não seria diferente.
O Ver. Elói Guimarães, como Relator de um outro
Requerimento, já tinha dito que a dúvida do Presidente da Casa era quanto à
assinatura da Ver.ª Maristela Maffei como Suplente. O Ver. Elói já havia feito
um Relatório anterior em que dizia que o único momento seguro para se definir
era estar o subscritor do Requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito no
exercício da atividade de Vereador, exatamente quando do protocolo. Portanto,
no momento em que protocolamos o Requerimento da CPI, tínhamos as 12
assinaturas, porque a Ver.ª Maristela Maffei era Vereadora exercendo o seu
mandato, e até porque ela deixou de ser às 15h, e nós protocolamos às 8h38min.
Portanto, ela era Vereadora, e não poderia ser diferente. Então, venho
parabenizar a atuação da Comissão de Justiça, que votou favoravelmente por 6
votos a 1.
Agora, o que realmente me espantou, Ver. Adeli
Sell, foi que vi, através da imprensa, Ver. João Antônio Dib, o Prefeito
Municipal se manifestando e dizendo que estaria liberando a base do Governo
para assinar a CPI, para instalar a CPI. Não é bem isso, Ver. João Antônio Dib,
até porque a CPI já estava protocolada com 12 assinaturas, e nós tínhamos
certeza de que a CPI sairia. O Prefeito disse: “Os Vereadores estão liberados”,
e eu ouvi os Vereadores dizendo: “Agora, a CPI vai sair, porque nós vamos
instalar a CPI”. A CPI vai sair, sim; vai sair porque há 12 Vereadores, 1/3
desta Casa assinou; portanto é legítima, é legal e regimental, Ver. João
Antônio Dib, até porque temos jurisprudência! Vereadores, o Ministro Celso de
Mello, no STF, já disse, há um pronunciamento dele dizendo que é 1/3 no momento
do protocolo. Portanto, vai sair a CPI, porque é um direito das minorias, e as
minorias da Casa, com a oposição e mais alguns Vereadores que tiveram a
coragem, como o Ver. Tarciso, o Ver. Elias e a Ver.ª Maristela Maffei,
assinaram, sustentaram e, por isso, vai sair. Até porque, também, este Poder é
independente: o Legislativo não depende do Executivo, e nós não vamos aceitar
interferências do Prefeito Municipal, se instala ou se não instala, nem durante
o processo da CPI! E a CPI, sim, vai sair, tenho certeza de que o Presidente
desta Casa, Ver. Mauro Zacher, vai mandar instalar tão logo chegue às suas mãos
o Requerimento, porque essa CPI cumpre o art. 58, § 3º da Constituição: tem 1/3
das assinaturas, tem fato determinado, tempo determinado; portanto, nós vamos
investigar, sim, o dinheiro público e vamos investigar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; meu caro Ver. Mauro Pinheiro, não era tão certa a aceitação da
assinatura da Bancada do PCdoB, porque eu não conheço a Bancada do PCdoB aqui
na Casa. Tenho todas as dúvidas do mundo, ainda que a Comissão de Justiça tenha
declarado por seis votos contra um que era legal. Mas eu tenho dúvidas, até
pelo horário da assinatura, pelo retorno do Vereador. Mas isso não importa.
Vejam só em que País nós vivemos: S. Exa., o Sr.
José Ribamar de Araújo Costa, Presidente do Senado, está encaminhando uma CPI
para encontrar problemas de um Sr. Carlinhos Cachoeira. É capaz que o José
Ribamar também esteja no meio, porque ele tem tantos negócios, que ele não
sabe. Agora, eu fico pensando: que diabo de CPI é esta - veja bem que eu usei a
expressão “diabo” - para fazer mais que a Polícia Federal, Ministério Público e
Judiciário? Os Srs. Deputados vão ter condições melhores do que a Polícia
Federal, que, há anos, vem acompanhando o problema; em alguns minutos, eles vão
resolver.
E também fizeram uma Comissão de Ética, porque
ninguém tinha muita ótica em
torno daquela Comissão de Ética, e, na última hora, arrumaram um Presidente lá,
pela idade.
Eu
me lembro de uma Comissão de Ética do Senado, quando S. Exa., outra figura
extraordinária deste País, Renan Calheiros, renunciou ao seu mandato de
Presidente para não ser cassado; era de rir o Relatório e as falas dos
companheiros do Renan Calheiros - os jader barbalhos, os romero jucás -, e toda
aquela gente.
Que
moral tem um Congresso no qual a maioria tem alguma coisa para responder para a
Justiça? A maioria! Nós temos Deputados extraordinários, Senadores
extraordinários, mas, infelizmente, são a minoria.
Agora,
no Senado, a coisa é muito feia, a começar pelo seu comandante, José Ribamar de
Araújo Costa, que alguns conhecem como José Sarney - o pior brasileiro que
nasceu nesta terra. Tudo o que há de corrupção neste País - não é que antes não
existisse, porque a corrupção nasceu com o mundo, claro que existia antes, mas,
depois de José Sarney, ficou oficializada. Ficou valendo qualquer coisa. E ele
é uma vestal - uma vestal por completo. Ele dirige o País, porque o Lula quer
tirar alguém do cargo, não pode tirar, porque a Dilma não pode, porque o Lula
não quer; o Sarney quer, e fica toda uma confusão. Se o Sarney diz não, é não;
se o Sarney diz sim, é sim. E isso é que vai examinar o Carlinhos Cachoeira.
A
mesma coisa é a CPI aqui da Câmara de Vereadores, que o Prefeito autorizou
antes de qualquer coisa, liberou a sua Bancada. Não tinha nenhum problema. Mas
ele sabe tudo que aconteceu.
Agora,
é difícil ler as 1.900 páginas que o Ver. Mauro Pinheiro recebeu sobre o
problema do IRG - é difícil. Dá muito trabalho.
Então,
em três minutos, como se fazem as Comissões de Inquérito da Casa, nós vamos
questionar as autoridades, vamos saber como é que o Ministro da Justiça apoiou
e indicou o IRG para a verba. E a Prefeitura Municipal já fez o levantamento:
faltam R$ 500 mil para serem comprovados.
Nós
vamos saber como é que faltam os R$ 300 mil no convênio da Prefeitura
Municipal, que está buscando junto ao Instituto Ronaldinho - e isso é dinheiro,
porque, no Instituto Sollus, a ação corre em São Paulo, com penhora dos bens
dos diretores, e são R$ 5.826 milhões. Então, grande sucesso para a CPI aqui,
que eu vou acompanhar bastante de perto. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu acho que nós todos,
Vereadores, hoje, como ontem e na semana passada, resolvemos não ser apadrinhados
nem liberados. O Ver. Mauro Pinheiro fica valente aqui, quando está em situação
- não digo favorável -, mas ele deveria dizer: “Obrigado, porque está todo o
mundo querendo fazer o que eu já queria”. É verdade. Agora, ele tinha que
lembrar aqui que a maioria se convenceu que se deveria fazer essa investigação,
porque se descobriu que o Governador do Partido do Ver. Mauro Pinheiro, Tarso
Genro, espalhou pelo Brasil essa recomendação de contratar o Instituto
Ronaldinho Gaúcho. Eu pensei que o Governador Tarso Genro só quisesse tirar
fotografia aqui, suando, de gravata; todo o mundo tentando fazer uma fotografia
junto com o Ronaldinho Gaúcho, esperando ele de helicóptero, a salvação - todo
mundo queria! Mas, não! Eu vejo que o Governador, quando Ministro, recomendou
lá para a Bahia também, Ver. João Dib; recomendou a contratação do Instituto
Ronaldinho Gaúcho lá para Bahia. E tem problemas na Bahia, sérios. Então, esse
discurso do Ver. Mauro Pinheiro, que não aceita, não é preciso ele não aceitar,
porque todo o mundo sabe que o Poder Legislativo é independente! Até porque
parece um discurso bipolar, meio destemperado, e não é necessário isso, todos
nós queremos saber a verdade.
Agora, eu espero, sinceramente, que esse exemplo
que o Fortunati deu, dizendo: “O Poder Legislativo é soberano; se tiver que
sair a CPI, que saia”. Foi isso que ele disse. O Poder Legislativo é soberano;
ele não recomendou nem liberou ninguém. Eu espero que esse exemplo seja seguido pelo Tarso Genro, que
libere essa Bancada dele, de apoio a ele na Assembleia e faça a CPI do DAER!
Criaram uma Comissão e só tratam, até agora, das rodoviárias de cidades
deficitárias do interior do Estado; das rodoviárias que, mais ou menos, dão
lucro, eles não falam, não fazem e não decidem nada!
Então,
Ver. Mauro Pinheiro, antes de ser tão valente aqui na tribuna, quero ver a sua
valentia em falar de uma CPI lá para São Leopoldo, onde há um rolo danado com o
seu Partido. E sobre a destituição da Prefeita de Gravataí, por que o senhor
não fala nada sobre isso? É do PT também. Então, vamos ser valentes a todo o
momento! CPI aqui tem que fazer, nós queremos saber como está esse Instituto
Ronaldinho; acho que nem ele sabe, mas tem que devolver, se não prestou o
serviço que assinou. Tem que devolver, sim, senhores!
Agora,
o DAER tem um rolo muito grande, a ponto de o Secretário de Infraestrutura e
Logística, que deveria mandar no DAER - e não manda, porque não o ouvem nem
para tratar dos pedágios - foi gelado pelo Governador Tarso Genro o Beto
Albuquerque -, de medo que saíssem as coisas. E começou a tratar no Palácio de
uma coisa que pelo menos devia ouvir o Secretário dos Transportes - não tenho
procuração do Beto Albuquerque! Mas que alguma coisa malcheirosa tem lá, tem.
Então,
Ver. Mauro Pinheiro, comece a ser valente e peça CPI no Governo do Estado
também, que está muito podre em muitos lugares. Faça isso, que nós vamos
aplaudi-lo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, eu queria, primeiro, cumprimentar os colegas fonoaudiólogos e
fonoaudiólogas, podem contar com o nosso voto na luta pela derrubada do Veto.
(Palmas.) É importantíssima a pressão de vocês aqui no Parlamento Municipal.
E
gostaria de dizer ao Ver. Idenir Cecchim, com toda a tranquilidade do mundo,
que a nossa Bancada, Ver. João Bosco Vaz, lutou e inclusive apresentou
representação contra o Renan Calheiros, quando, em 2007, estouraram os
escândalos envolvendo os editais dirigidos e o beneficiamento da amante do
próprio. Ver. João Antonio Dib, com toda a autoridade daqueles que fizeram o
“Fora Sarney”, em nível federal, brigando com a turma do Governo Lula, e depois
com a turma do Governo Dilma; ou daqueles que lutaram aqui no Estado para que
houvesse uma CPI do DAER. Estivemos, eu e o Ver. Pedro Ruas, lá com a Luciana
Genro, e fomos na Assembleia Legislativa; primeiro, fui requerer uma CPI sobre
o DAER, e depois requerer cópias sobre a investigação que foi realizada, que
tem o nome de dezenas de pessoas envolvidas em sucessivos governos, do Governo
Estadual, em relação à corrupção no DAER e que, incrivelmente, dos 55 Deputados
Estaduais, da Assembleia Legislativa, nenhum trouxe a público o nome dessas
pessoas que foram indiciadas e investigadas por corrupção do DAER. O Ver. Pedro
Ruas, inclusive, requereu oficialmente esse documento.
Há
um ditado antigo que diz que dois erros não fazem um acerto. E é muito
importante retomar a verdade no Parlamento Municipal, porque há muitos que
acreditam que a Páscoa também é um momento de muitos milagres. E eu acho que
aconteceu um milagre aqui no Município de Porto Alegre devido ao voto ou à
assinatura da Ver.ª Maristela Maffei naquele Requerimento da CPI do Instituto
Ronaldinho Gaúcho. Eram incontestáveis, do ponto vista jurídico, as 12
assinaturas que o Ver. Mauro Pinheiro conseguiu colher para, de fato,
investigar esses recursos dos Programas Jogos de Verão e Segundo Tempo.
A
partir disso - porque várias manobras foram tentadas, inclusive uma primeira,
que conseguiu, na CCJ, derrubar os dois Requerimentos -, a partir dessa
assinatura, não havia mais a possibilidade jurídica. Qualquer Juiz, qualquer
tentativa de entrar na Justiça, era vitória certa para a instalação dessa CPI.
Houve uma mudança, é verdade, dos Vereadores da base, porque, a partir da
derrota deflagrada, o Governo aceitou a assinatura na CPI do Instituto
Ronaldinho Gaúcho, uma vez que não havia alternativa.
Nós
não temos nenhum problema em discutir as relações do Ministério da Justiça,
nenhum problema! Agora, nós não aceitaremos uma tentativa de fazer uma CPI que
não discuta por que a PROCEMPA foi o órgão que comprou uma série de materiais
com claro desvio de função; por que a Prefeitura não contestou dezenas de notas
que pareciam “geladas” do Instituto Nacional América, o mesmo que deu notas lá
para a turma do Becker, na Ulbra! Nós vamos querer discutir os 50 apitos que
custaram centenas de reais - nunca vi apitos tão caros como os comprados para
esses programas em Porto Alegre. Nós vamos querer saber onde estão as chapinhas
que foram compradas com dinheiro público, e os secadores de cabelo; nós vamos
querer saber de todos esses requisitos, que envolvem R$ 6 milhões, dinheiro do
povo brasileiro, do povo gaúcho, do povo porto-alegrense, independentemente de
Partido – A, B ou C. Aliás, se a Prefeitura está tão preocupada em retomar a
verdade na nossa Cidade, deveria retomar verdade querendo saber onde estão os
R$ 9 milhões – R$ 9 milhões! – sem atualização, Ver. João Antonio Dib, que
foram desviados da Saúde pública municipal, do Programa de Saúde da Família.
Nós temos uma dívida histórica com o povo desta Cidade: responder aonde foram
os milhões de reais que deveriam estar na Atenção Básica de Saúde dos
porto-alegrenses – desses que sofrem com as longas filas, com a falta de
médicos, com a falta de atendimento em especialidades –, que foram furtados do
Município de Porto Alegre, certamente com o apoio de agentes públicos, o que
não foi investigado nesta Casa, porque, infelizmente, a base do Governo não
está preocupada em retomar a verdade.
Portanto,
é fundamental fazer algumas considerações aqui, nesta tribuna, porque “uma
mentira contada muitas vezes se torna uma verdade”. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Pergunto às Bancadas se há acordo para
que façamos uma Sessão Extraordinária. (Pausa.)
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h41min.)
* * * * *